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Nova lei trabalhista aproxima Brasil dos países desenvolvidos

13/11/2017 | G1


A reforma trabalhista já não é mais uma reforma, é lei. A partir de sábado, 11 de novembro, as novas regras passam a valer dando início a uma modernização necessária e desejável do mercado de trabalho. O Brasil passa a se inserir, agora com novos instrumentos e fundamentos, no grande debate internacional sobre o dilema entre emprego e trabalho.

O emprego como o conhecemos até hoje está em extinção. Aquele que representa a segurança financeira, pacotes de benefícios, o “vestir a camisa” da empresa, um vínculo longevo com as corporações, está perdendo espaço para outras noções de sucesso e estabilidade na vida profissional – por bons e maus motivos. O movimento de desmantelamento de empregos partiu da automação e das novas tecnologias que têm destituído as pessoas de sua participação nos processos produtivos.

As crises econômicas também provocaram destruição de fontes geradoras de riquezas, ou seja, o fim de muitas empresas e sua força para empregar e/ou garantir a mesma rede de proteção que ofereciam antes. No caso da nossa recessão, mais de 14 milhões de brasileiros ficaram desempregados. Agora que a atividade começa a reagir, a maioria das pessoas que saiu das estatísticas do desemprego encontrou no trabalho por conta própria ou no empreendendorismo a saída para recuperar a renda.

Paralelo às questões econômicas, as novas gerações querem outras formas de se relacionar com o mundo. Os mais jovens estão pensando na carreira num universo de liberdade, independência, criatividade, flexibilidade e baixo comprometimento com as corporações. Achamos graça quando a Google quebrou o padrão dos escritórios criando espaços coloridos, novos códigos de vestimenta para o trabalho, permitindo animais e cobrando tarefas com critérios completamente diferentes da metodogolia engessada das “old companies”.

O modelo Google se espalhou e virou referência de bem estar no trabalho e condição essencial para incentivar a produção e a criatividade. Para fora dos escritórios da gigante americana, surgiu o novo modelo de relação de trabalho, baseada na flexibilidade e na independência, especialmente no setor de serviços – que responde por mais de 60% nas maiores economias do mundo e também no Brasil.

Para acomodar esta transformação, mudaram até os nomes dos personagens. Hoje convivem dentro da mesma empresa funcionários, prestadores de serviço e colaboradores – empregados e trabalhadores misturados. A terceirização é apenas uma forma de oficializar estes vínculos, mas não é nem será a única. O que dá garantia e segurança a cada um daqueles personagens são, essencialmente, o marco legal e a segurança jurídica.

Há outro aspecto compartilhado neste ambiente. Qualquer que seja a solução encontrada, tudo precisa acontecer sem perder o foco no negócio e seu sucesso, para que todos usufruam do resultado. Aqui chegamos no cerne da questão da relação entre trabalhadores e empregadores. Independentemente da cor da sala, do horário dedicado a uma tarefa, ou ainda do tipo de formalidade entre as partes, todos terão os mesmos objetivos: ganho financeiro, renda, lucro, crescimento.

A legislação trabalhista é peça fundamental nesta engrenagem porque ela deve equalizar riscos, custos e atuar como rede protetora para abusos e excessos. Quanto mais rígida e arcaica, mais riscos ela provoca. No caso da CLT brasileira, vivemos 70 anos sob uma norma que deixou o ‘trabalho’ vulnerável e transformou o ‘emprego’ em atividade arriscada e caríssima.. Não só pelos impostos cobrados pelo governo, mas também pela sanha da justiça trabalhista que virou um dos negócios mais rentáveis do país.

A nova lei vai aproximar o Brasil do que acontece nos países desenvolvidos e eficientes. Ao contrário do que apregoaram aqueles que foram contrários à reforma trabalhista, a modernização da CLT não vai precarizar o ‘emprego’, que mantém suas garantias constitucionais. Ela vai regularizar e valorizar o ‘trabalho’, que vivia à margem da lei.

Vai levar tempo para aprendermos os novos preceitos, seus limites e flexibilidades. Daqui alguns meses, ou até um ano, será possível reconhecer benefícios e também equívocos que surgirão da aplicação da nova legislação. Sempre haverá conflitos e interesses privados querendo prevalecer sobre os coletivos. Assim como continuarão havendo abusos e excessos. Talvez eles mudem de natureza e teremos que aprender como combatê-los, mas certamente não será mais com uma letra velha e ultrapassada.

O Brasil é um país que tem a maior fatia de sua economia baseada nos serviços, quase o mesmo que os Estados Unidos e a Alemanha. A automação vai cuidar da indústria e do agronegócio. Temos que avançar nas áreas onde estão as pessoas. Até agora nosso potencial de crescimento foi muito mais baixo porque a produtividade do setor de serviços é baixíssima e seus custos ainda muito altos. Sob novos fundamentos legais e incentivos corretos, o país poderá obter ganhos e registrar avanços importantes, coisa que não vimos há muito tempo. 

Veja a notícia na íntegra.

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