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Presidente da Ajutra detalha possíveis entendimentos sobre reforma trabalhista

14/11/2017 | FIRJAN


Em reunião do Conselho Empresarial Trabalhista e Sindical do Sistema FIRJAN, o juiz titular da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Otavio Calvet, apresentou os pontos de cautela e possíveis entendimentos dos magistrados em relação à nova legislação trabalhista, que entrará em vigor neste sábado, 11.

“As restrições ao benefício de gratuidade de justiça a quem não tem recursos, relacionada ao pagamento de honorários periciais de advogados em processos trabalhistas, e o trabalho intermitente já foram alvos de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal”, anunciou Calvet, que também preside a Associação dos Juízes do Trabalho (Ajutra).

Por isso, de acordo com ele, esses e outros pontos devem ser aplicados com cuidado para evitar que os benefícios com a reforma trabalhista se tornem, na verdade, passivos. Segundo Calvet, o enquadramento em grau de insalubridade e prorrogação de jornada nesses ambientes sem licença prévia do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio de acordo coletivo, e as dispensas coletivas sem diálogo com sindicatos laborais são pontos que precisam ser tratados com maior cautela em um primeiro momento.

Por outro lado, a prevalência dos acordos coletivos e o fim da contribuição sindical são itens que dificilmente serão objetos de Adins no STF. “Os sindicatos serão fortalecidos assim, pois precisarão, de fato, atuar na defesa de interesses de suas categorias. A percepção dos associados sobre a importância dessas entidades será evidenciada”, explicou.

Para o juiz, a mudança estrutural na legislação trabalhista resgata também a ética do processo, pois possui diversos instrumentos que atuam contra a tentativa de fraudes na Justiça do Trabalho, já que os honorários periciais serão pagos pelos perdedores da ação. “A nova legislação abrirá portas para o crescimento da homologação judicial de acordos extrajudiciais e de arbitragem, como já acontece em diversos países”, pontuou.

Na avaliação de Celso Dantas, presidente do Conselho, mesmo com itens podendo ser alvos de Adins, a reforma trabalhista contribuirá na atração de investimentos para o país: “A melhoria do ambiente de negócios conquista investidores, que, consequentemente, ajudam no crescimento da economia. As reformas tributária e previdenciária contribuiriam muito com essa realavancagem também”.

O Conselho Empresarial Trabalhista e Sindical aconteceu em 9 de novembro, na sede da FIRJAN.

Veja a matéria na íntegra.

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